Administração Pública Municipal

Descrição do Curso: Este programa de formação, estruturado com rigor técnico, visão sistêmica e foco na eficiência administrativa, é desenhado para capacitar gestores públicos, assessores técnicos, servidores municipais e estudantes de gestão pública com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para promover uma administração municipal de excelência. O curso aborda em profundidade a complexidade da máquina pública sob as óticas do Direito Administrativo, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das diretrizes de governança contemporâneas, detalhando os principais desafios da gestão local (transparência, planejamento orçamentário, licitações e eficiência nos serviços públicos). Sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o foco central do curso é capacitar o profissional a atuar ativamente na otimização dos recursos públicos e na entrega de valor ao cidadão, dominando técnicas de elaboração de políticas públicas, controle de indicadores de desempenho, gestão de contratos administrativos e suporte em tomadas de decisão complexas, assegurando uma gestão íntegra, sustentável e voltada ao interesse coletivo.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar a saúde fiscal e a capacidade de execução orçamentária do município por meio da aplicação de indicadores de conformidade com a LRF e metas de execução financeira.
• Desenvolver e validar planos de gestão estratégica que priorizem a eficiência operativa, o atendimento das demandas sociais e a integridade administrativa em diferentes secretarias.
• Aplicar com rigor técnico a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) na condução de processos de aquisições e contratações, eliminando riscos jurídicos e vícios processuais.
• Elaborar rotinas seguras de controle interno e fiscalização, utilizando técnicas de auditoria preventiva para monitorar a execução de convênios e a aplicação de recursos repassados.
• Compreender os aspectos orçamentários do PPA, LDO e LOA, monitorando sinais de desvios financeiros, ineficiência na alocação de recursos e descumprimento de prazos legais.
• Implementar estratégias de gestão de pessoas e liderança no setor público para mitigar episódios de resistência à inovação, desorientação procedimental ou ineficiência no atendimento ao munícipe.
• Formar uma rede de suporte integrada com o controle social e órgãos fiscalizadores (Tribunais de Contas e Ministério Público), orientando de forma clara sobre a transparência ativa e a prevenção de irregularidades administrativas.
• Navegar pelos fluxos de planejamento urbano e assistência social, identificando precocemente gargalos na prestação de serviços básicos, descontinuidade de programas e deficiências na infraestrutura municipal.
• Preparar relatórios de gestão e prestações de contas precisos e transparentes, documentando o alcance de metas, indicadores de desempenho, padrões de qualidade do gasto e justificativas técnicas para a continuidade da política pública.

Público-Alvo

• Gestores Públicos, Secretários Municipais e Chefes de Gabinete que atuam ou desejam aprimorar a governança em Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias.
• Assessores técnicos, analistas de orçamento, pregoeiros e gestores de contratos que buscam fundamentação normativa e capacitação técnica de alto nível.
• Estudantes de cursos de graduação ou especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e Políticas Públicas que necessitam consolidar práticas de gestão antes de ingressarem no serviço público.
• Profissionais de consultoria e hotelaria assistencial interessados em dominar os parâmetros de biossegurança, atendimento ao cidadão e compliance voltados ao setor público municipal.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na eficiência e probidade (mindset de governança pública executiva), estimulando a inovação e respeitando a legalidade e o interesse do patrimônio público.
• Aplicar técnicas de gestão de prontuários e documentos oficiais, adaptando os procedimentos à necessidade de rastreabilidade e segurança da informação para evitar prejuízos ao erário e sanções administrativas.
• Construir habilidade na mediação de conflitos entre diferentes instâncias do governo e a sociedade civil, utilizando canais de escuta ativa e transparência de dados sob orientação jurídica.
• Validar medidas de proteção ao patrimônio público, realizando o acompanhamento rigoroso de bens móveis e imóveis municipais e aplicando normas de conservação e manutenção preventiva.
• Dominar a interpretação de indicadores de desempenho, gerenciando quadros de baixa produtividade e aplicando diretrizes de gestão por resultados.
• Estruturar rotinas de modernização administrativa, auxiliando na execução de planos de digitalização de processos para prevenir a burocracia excessiva e a morosidade institucional.
• Elaborar planos de monitoramento de metas fiscais com foco em parâmetros de sustentabilidade financeira, reconhecendo riscos de desequilíbrio orçamentário e a necessidade de medidas de contingenciamento.
• Compreender os princípios dos direitos humanos aplicados à administração pública, atuando no suporte a políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento digno aos grupos vulneráveis.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de convênios, redobrando a vigilância pós-celebração, monitorando o cumprimento do plano de trabalho e a prestação de contas.
• Gerir o uso de ferramentas de tecnologia da informação e sistemas de gestão, garantindo a manutenção adequada dos dados e o seu uso correto para a transparência pública.
• Liderar a identificação de sinais de corrupção, nepotismo ou negligência na administração, acionando os mecanismos de controle interno, ouvidorias e autoridades competentes de forma ética e legal.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da Lei de Improbidade Administrativa, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e lealdade às instituições.
• Analisar reclamações da população com déficit de retorno aos serviços públicos, utilizando indicadores de satisfação baseados em métricas de tempo de resposta e qualidade do atendimento.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para servidores municipais, organizando o fluxo de trabalho com metas, prazos e diretrizes claras para mitigar o risco de erros operacionais.
• Preparar o processo de transição de governo ou de gestão de pastas, elaborando relatórios claros e detalhados sobre as demandas em aberto, contratos vigentes e prioridades orçamentárias para orientar a gestão sucessora.