Direito Coletivo do Trabalho

Descrição do Curso

Este curso de especialização, estruturado para uma carga horária intensiva de 220 horas, oferece um aprofundamento técnico e analítico nas normas, institutos e princípios que regem as relações coletivas de trabalho no Brasil. O programa examina a organização sindical, a liberdade de associação, o poder normativo da Justiça do Trabalho, a estrutura das negociações coletivas (Acordos e Convenções) e os conflitos coletivos. O objetivo é capacitar dirigentes, advogados e assessores para atuar com precisão na defesa dos interesses da categoria, dominando as nuances jurídicas que permitem a construção de normas coletivas robustas e a proteção do papel do sindicato como agente regulador nas relações entre capital e trabalho.

Carga Horária

220 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Estrutura do Direito Coletivo: Compreender a autonomia sindical, a unicidade e os limites impostos pelo arcabouço constitucional e legal.
• Negociação Coletiva: Dominar o processo de formação, a validade e a eficácia jurídica das Convenções (CCT) e Acordos Coletivos (ACT).
• Conflitos Coletivos: Identificar as modalidades de greve, lockout e dissídios, aplicando os ritos processuais adequados para cada situação.
• Poder Normativo: Entender a atuação da Justiça do Trabalho na resolução de impasses coletivos e o papel do Ministério Público do Trabalho.
• Liberdade Sindical: Analisar os limites e as garantias da liberdade de organização, com base na Constituição e nas Convenções da OIT.
• Representação: Diferenciar os papéis de delegados, representantes sindicais e a comissão de fábrica no exercício do direito coletivo.
• Substituição Processual: Entender a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual em demandas de interesse da categoria.
• Fontes do Direito: Analisar a hierarquia das normas e o papel do negociado sobre o legislado após as reformas recentes.
• Práticas Antissindicais: Reconhecer e judicializar condutas que obstruem o exercício do direito coletivo e a organização dos trabalhadores.
• Normas Internacionais: Integrar os tratados internacionais sobre direito coletivo ao cotidiano da prática sindical brasileira.

Público-Alvo

• Dirigentes Sindicais: Líderes que necessitam de conhecimento técnico para sustentar as negociações.
• Advogados Trabalhistas: Consultores que buscam aprofundamento na área de relações coletivas.
• Assessores Jurídicos: Profissionais que dão suporte à redação e revisão de cláusulas de convenções e acordos.
• Estudantes e Pesquisadores: Interessados na complexa teia jurídica que fundamenta a luta de classes organizada.

Competências Adquiridas

• Rigor Jurídico: Capacidade de interpretar e aplicar normas de Direito Coletivo com alta precisão técnica.
• Estratégia Negocial: Habilidade para redigir e negociar cláusulas que ampliem ou protejam direitos da categoria.
• Visão Sistêmica: Entendimento da relação entre o negociado, o legislado e a jurisprudência dos tribunais superiores.
• Capacidade de Litigância: Habilidade para fundamentar ações coletivas e dissídios com base sólida em precedentes.
• Habilidade de Mediação: Competência para conduzir mesas de negociação com foco em resultados positivos para o coletivo.
• Segurança Processual: Domínio dos prazos, ritos e formalidades necessárias na justiça especializada.
• Defesa das Prerrogativas: Capacidade de reagir a práticas antissindicais de forma rápida e eficaz.
• Pensamento Crítico: Habilidade para avaliar os impactos das decisões judiciais na autonomia das entidades.
• Ética Normativa: Compromisso com a atuação pautada pelo respeito às normas democráticas e direitos fundamentais.
• Visão Estratégica: Capacidade de planejar a atuação sindical de longo prazo alinhada à segurança jurídica da entidade.