Compras Públicas e Dispensa Eletrônica

Descrição do Curso: Este programa de capacitação, estruturado com foco na agilidade procedimental, na segurança jurídica e na desburocratização das aquisições de pequeno valor, é desenhado para capacitar pregoeiros, agentes de contratação, gestores, servidores administrativos e estudantes com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para operar com eficiência o regime de Dispensa Eletrônica previsto na Lei nº 14.133/2021. O programa aborda em profundidade o novo rito das compras de baixo valor, detalhando os parâmetros de estimativa de preços, a seleção de fornecedores via PNCP, a formalização do Termo de Referência (TR) simplificado e a gestão da nota de empenho. Sob os princípios da economicidade, da competitividade, da transparência e da celeridade, o foco central do curso é capacitar o profissional a intervir na otimização da logística de compras diretas, dominando técnicas de pesquisa de preços, cotações eletrônicas, análise de propostas e suporte na tomada de decisão, assegurando processos ágeis, íntegros e voltados à celeridade da entrega de bens e serviços essenciais à municipalidade.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar a aplicabilidade da dispensa de licitação em razão do valor, respeitando os limites legais e o princípio do parcelamento para evitar o fracionamento de despesa.
• Desenvolver e validar Termos de Referência simplificados e estudos técnicos que priorizem a agilidade operativa, a descrição clara do objeto e a mitigação de riscos de erro na contratação.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de cotação eletrônica, eliminando riscos de sobrepreço, conluio ou seleção de fornecedores inaptos por desconhecimento das ferramentas digitais.
• Elaborar rotinas seguras para a formalização da contratação direta, utilizando técnicas de verificação de regularidade fiscal e habilitação simplificada para evitar prejuízos ao erário.
• Compreender os aspectos orçamentários do ciclo da dispensa, monitorando a disponibilidade de créditos, a liquidação célere da despesa e o controle rigoroso da entrega dos bens.
• Implementar estratégias de Governança das Compras Diretas, mitigando episódios de fragmentação de compras, falta de transparência na seleção e ineficiência na gestão do estoque.
• Formar uma rede de suporte integrada com o setor de contabilidade e almoxarifado, orientando de forma clara sobre os procedimentos de entrada de materiais e ateste de notas fiscais.
• Navegar pelos fluxos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), identificando precocemente gargalos na divulgação dos avisos de dispensa e na comunicação com o mercado fornecedor.
• Preparar relatórios de gestão das contratações diretas precisos e transparentes, documentando a justificativa da escolha, a razoabilidade dos preços e a efetividade da compra para a continuidade da assistência ao munícipe.

Público-Alvo

• Agentes de contratação, pregoeiros, secretários municipais e servidores designados para a gestão de compras de pequeno valor em Prefeituras, Câmaras e Autarquias.
• Analistas de orçamento, encarregados de almoxarifado e advogados públicos que buscam fundamentação normativa e capacitação técnica de alto nível.
• Estudantes de graduação ou especialização em Direito Administrativo, Gestão Pública e Políticas Públicas que desejam consolidar práticas de compras ágeis antes de ingressarem no setor.
• Profissionais de empresas fornecedoras interessados em dominar os parâmetros de transparência, participação e compliance nas compras eletrônicas da Administração Pública.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na agilidade com segurança (mindset de compras executiva), estimulando a desburocratização e respeitando a legalidade estrita.
• Aplicar técnicas de modelagem de cotações, adaptando os procedimentos à necessidade de rapidez e competitividade do mercado sem descuidar da qualidade do objeto.
• Construir habilidade na mediação de demandas urgentes com fornecedores, utilizando canais de transparência e fundamentação técnica sob orientação normativa.
• Validar medidas de proteção ao erário, realizando o acompanhamento rigoroso da entrega dos materiais e aplicando normas de recebimento e conferência de qualidade.
• Dominar a interpretação dos novos limites de dispensa, gerenciando quadros de dúvida normativa e aplicando diretrizes de gestão por resultados para não travar a máquina.
• Estruturar rotinas de modernização das compras municipais, auxiliando na execução de planos de digitalização para prevenir a morosidade e o erro humano.
• Elaborar planos de monitoramento de metas de entrega com foco em parâmetros de sustentabilidade e custo-benefício, reconhecendo riscos de desabastecimento.
• Compreender os princípios dos direitos humanos e da sustentabilidade aplicados às compras de pequeno valor, atuando no suporte a compras locais e inclusivas.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de contratos simplificados, redobrando a vigilância pós-empenho e monitorando o cumprimento das obrigações do contratado.
• Gerir o uso de ferramentas de tecnologia da informação e portais de compras, garantindo a manutenção adequada dos registros e o seu uso correto para a prestação de contas.
• Liderar a identificação de sinais de irregularidade na cotação ou entrega, acionando os mecanismos de controle interno de forma ética e profissional.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da Lei nº 14.133/2021 voltada às dispensas, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade e impessoalidade.
• Analisar reclamações de fornecedores ou gestores com déficit de insumos, utilizando indicadores de tempo de resposta baseados em métricas de agilidade.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para o setor de compras, organizando o ambiente com manuais, fluxogramas e modelos para mitigar o risco de erros operacionais.
• Preparar o processo de encerramento do exercício de compras, elaborando relatórios técnicos sobre o volume de dispensas, economia obtida e prioridades para a gestão futura.