Controle Interno na Administração Pública

Descrição do Curso: Este programa de capacitação, estruturado com rigor técnico, foco na governança institucional e na salvaguarda dos recursos públicos, é desenhado para capacitar auditores, controladores internos, gestores, assessores jurídicos e estudantes de gestão pública com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para assegurar a integridade e a eficácia da máquina administrativa. O programa aborda em profundidade o papel do Sistema de Controle Interno sob as óticas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das normas de auditoria governamental, detalhando os eixos de atuação: o controle preventivo (orientativo), o controle concomitante (acompanhamento) e o controle corretivo (auditoria). Sob os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, o foco central do curso é capacitar o profissional a atuar ativamente na prevenção de irregularidades, dominando técnicas de mapeamento de riscos, auditoria baseada em evidências, gestão de processos e suporte em tomadas de decisão, assegurando um ambiente administrativo íntegro, ético e blindado contra desvios de finalidade.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar pontos críticos de vulnerabilidade em processos administrativos por meio da aplicação de matrizes de risco e testes de conformidade.
• Desenvolver e validar planos de auditoria interna que priorizem a economicidade, a eficiência operacional e a legalidade dos atos praticados em diferentes secretarias.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de fiscalização de contratos e licitações, eliminando riscos de sobrepreço, superfaturamento ou vícios formais.
• Elaborar rotinas seguras de monitoramento contínuo, utilizando técnicas de auditoria preventiva para acompanhar a execução de convênios, repasses de recursos e folha de pagamento.
• Compreender os aspectos orçamentários e financeiros da gestão pública, monitorando sinais de desequilíbrio fiscal, ineficiência na alocação de recursos e descumprimento de prazos da LRF.
• Implementar estratégias de manejo de crises e fluxos de denúncias na ouvidoria, mitigando episódios de resistência à transparência, desorientação procedimental ou ineficiência no atendimento ao munícipe.
• Formar uma rede de suporte integrada com o controle social e os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas e Ministério Público), orientando de forma clara sobre a prestação de contas.
• Navegar pelos fluxos de planejamento e execução de políticas públicas, identificando precocemente gargalos na prestação de serviços básicos e deficiências na infraestrutura de controle.
• Preparar relatórios de auditoria e pareceres de controle interno precisos e fundamentados, documentando achados, evidências, base legal e recomendações técnicas para a correção de rumos.

Público-Alvo

• Controladores Internos, Auditores, membros de Comissões de Sindicância e Gestores que atuam ou desejam fortalecer o compliance e a governança em Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias.
• Assessores jurídicos, analistas de orçamento, gestores de contratos e servidores de ouvidoria que buscam fundamentação normativa e capacitação técnica de alto nível.
• Estudantes de graduação ou especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e Ciências Contábeis que necessitam consolidar práticas de controle antes de ingressarem no serviço público.
• Profissionais de consultoria e integridade corporativa interessados em dominar os parâmetros de transparência, gestão de riscos e atendimento ao cidadão voltados ao setor público.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na prevenção e integridade (mindset de controle interno executivo), estimulando a cultura da ética e respeitando a legalidade e a preservação do erário.
• Aplicar técnicas de gestão de documentos e processos oficiais, adaptando os procedimentos à necessidade de rastreabilidade, auditoria e segurança da informação.
• Construir habilidade na mediação de conflitos técnicos entre a controladoria e as secretarias executoras, utilizando canais de escuta ativa e transparência sob orientação normativa.
• Validar medidas de proteção ao patrimônio público, realizando o acompanhamento rigoroso de bens e suprimentos e aplicando normas de conservação e inventário periódico.
• Dominar a interpretação de indicadores de desempenho, gerenciando quadros de baixa produtividade ou falhas procedimentais e aplicando diretrizes de melhoria contínua.
• Estruturar rotinas de modernização do controle interno, auxiliando na execução de planos de digitalização de auditorias para prevenir a burocracia e a morosidade institucional.
• Elaborar planos de monitoramento de metas fiscais com foco em parâmetros de sustentabilidade financeira, reconhecendo riscos de desequilíbrio e a necessidade de medidas de alerta.
• Compreender os princípios dos direitos humanos aplicados à gestão, atuando no suporte a políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento digno aos grupos vulneráveis.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de informações sigilosas e dados sensíveis, redobrando a vigilância pós-acesso a documentos de interesse público ou estatal.
• Gerir o uso de ferramentas de tecnologia da informação e sistemas de auditoria digital, garantindo a manutenção adequada dos logs de acesso e a rastreabilidade dos dados.
• Liderar a identificação de sinais de irregularidades, corrupção ou descumprimento normativo, acionando os mecanismos de controle, ouvidorias e autoridades competentes de forma ética e legal.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da responsabilidade administrativa, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e lealdade institucional.
• Analisar reclamações da população com déficit de retorno aos serviços públicos, utilizando indicadores de satisfação como métrica para disparar auditorias de desempenho.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para os gestores, organizando o ambiente com manuais de conduta, fluxogramas de processos e diretrizes claras para mitigar erros.
• Preparar o processo de encerramento de exercícios ou transição de gestão, elaborando relatórios claros sobre os pontos de atenção, riscos pendentes e recomendações técnicas para orientar a sucessão.