Implementação de Programas de Integridade

Descrição do Curso: Este curso altamente técnico e prático é desenhado para equipar diretores de compliance (Compliance Officers), advogados corporativos, auditores internos, controllers, gestores de riscos e diretores de recursos humanos com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade necessários para idealizar, planejar, implantar, monitorar e auditar programas de integridade de sucesso num ambiente de negócios dinâmico, burocrático e globalmente competitivo. O programa aborda o passo a passo da estruturação de um sistema de compliance efetivo, totalmente alinhado aos requisitos da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022), às diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e aos padrões internacionais de suborno e compliance (como as normas ISO 37001 e ISO 37301). O foco central é capacitar o profissional a ir além do papel, implementando uma verdadeira cultura ética corporativa que previna fraudes, blinde os executivos e a marca contra penalidades severas, e habilite a organização a contratar com a administração pública e atrair investimentos institucionais.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar os riscos de corrupção, fraudes em licitações, suborno e desvios de conduta específicos ao setor de atuação da empresa.
• Desenvolver e validar o Código de Conduta e as políticas corporativas complementares (políticas de brindes, hospitalidade, conflito de interesses e doações).
• Aplicar os pilares fundamentais do programa de integridade, assegurando o suporte efetivo da alta administração (tone from the top) e a autonomia da função de compliance.
• Elaborar e implementar Canais de Denúncia seguros, estruturando fluxos confidenciais de recebimento, triagem e apuração de irregularidades.
• Compreender as metodologias de investigação interna corporativa, conduzindo coletas de evidências e entrevistas em estrita conformidade com os limites legais.
• Implementar rotinas rígidas de Due Diligence para a contratação e monitoramento de parceiros comerciais, fornecedores, despachantes e terceiros de alto risco.
• Formar, treinar e liderar embaixadores de compliance, disseminando treinamentos de conscientização ético-normativa em todos os níveis hierárquicos.
• Navegar pelos processos de fiscalização e aplicação de sanções estatais, sabendo como preparar a empresa para responder a investigações ou pleitear acordos de leniência.
• Preparar o Programa de Integridade para avaliações e certificações, habilitando a empresa a concorrer a prêmios de reconhecimento público (como o Selo Pró-Ética).

Público-Alvo

• Oficiais de Compliance (Compliance Officers), gerentes, coordenadores e analistas de Compliance, Riscos e Controles Internos.
• Advogados corporativos (consultivos, contenciosos e societários), auditores internos e controllers.
• Diretores Executivos (CEOs, CFOs), conselheiros de administração e acionistas que buscam mitigar a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
• Gestores de Recursos Humanos, Relações Institucionais, Compras, Suprimentos e Vendas Governamentais diretamente expostos a riscos de conformidade.
• Consultores especializados em reestruturação de governança, gestão de crises e implementação de sistemas de gestão baseados nas normas ISO de conformidade.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada em integridade e conformidade real (mindset de compliance efetivo), superando o modelo meramente formal (paper compliance) em prol da governança ética.
• Aplicar as técnicas de mapeamento e matriz de riscos de integridade, quantificando e qualificando as zonas de maior exposição a suborno e fraudes regulatórias.
• Construir e monitorizar indicadores de aderência do programa (KPIs), como o volume de denúncias processadas, índice de conclusão de investigações e taxa de engajamento nos treinamentos.
• Validar ferramentas tecnológicas de GRC (Governança, Riscos e Compliance), selecionando plataformas automatizadas para a gestão de canais de denúncia e triagem de parceiros.
• Dominar as regras do Decreto nº 11.129/2022, compreendendo os parâmetros utilizados pelas autoridades governamentais para avaliar a efetividade de um programa.
• Estruturar e apresentar planos de remediação pós-fraude, propondo alterações de processos internos para evitar a reincidência de falhas operacionais e de controle.
• Elaborar playbooks de consequências disciplinares, garantindo a aplicação justa, uniforme e proporcional de sanções administrativas a colaboradores infratores.
• Compreender o impacto do compliance nos processos de fusões e aquisições (M&A), conduzindo avaliações de integridade nas empresas-alvo para evitar a sucessão de passivos de corrupção.
• Aplicar táticas de comunicação persuasiva em compliance, criando campanhas de endomarketing que traduzam termos jurídicos complexos em comportamentos éticos diários.
• Gerir comitês de ética independentes, coordenando as deliberações e mantendo o registro inviolável das decisões tomadas pelo colegiado.
• Liderar simulações de auditorias e visitas regulatórias, preparando a linha de frente da empresa para atuar com transparência e segurança jurídica perante fiscais e investigadores.
• Entender os aspectos jurídicos fundamentais das leis anticorrupção internacionais (como a FCPA americana e a UK Bribery Act britânica) aplicadas a empresas com atuação transnacional.
• Analisar a conformidade de interações com agentes públicos, instituindo controles rígidos sobre reuniões, patrocínios, eventos institucionais e processos licitatórios.
• Desenvolver auditorias em trilhas financeiras e lançamentos contábeis (controles internos contábeis), identificando transações atípicas que possam ocultar o pagamento de vantagens indevidas.
• Preparar o arcabouço corporativo para a obtenção de certificações internacionais, comprovando a maturidade, independência e melhoria contínua do sistema de gestão da integridade.