ODS na Gestão Pública Municipal – Agenda 2030 na prática Legisltiva e Executiva

ODS na Gestão Pública Municipal: Agenda 2030 na Prática Legislativa e Executiva

Descrição do Curso

Este curso de especialização, estruturado para uma carga horária intensiva de 220 horas, é desenhado para capacitar prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores públicos, procuradores e assessores no domínio completo da localização, planejamento, execução e fiscalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito dos municípios. O programa percorre todas as fases da governança territorial contemporânea, desde a tradução normativa da Resolução A/RES/70/1 da ONU e a integração da Agenda 2030 aos instrumentos legais de planejamento (Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) até a alavancagem de orçamentos públicos, captação de fundos verdes internacionais, formulação de leis municipais de impacto socioambiental e monitoramento de indicadores de desigualdade. O foco central é fornecer uma base teórica e prática sólida em administração pública sustentável e federalismo cooperativo, preparando o aluno para maximizar resultados na entrega de políticas públicas auditáveis, superar a fragmentação administrativa e assegurar o cumprimento municipal da Agenda 2030 e dos ODS 1 e 10.

Carga Horária

220 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Localização dos ODS no Município: Adaptar e implementar as metas globais da Agenda 2030 à realidade territorial, articulando as competências constitucionais locais aos compromissos internacionais.
• Integração com o Ciclo Orçamentário: Inserir os ODS e indicadores de sustentabilidade de forma vinculada nos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO e LOA).
• Formulação Legislativa de Excelência: Redigir projetos de lei, decretos e marcos normativos municipais orientados pela justiça distributiva e pelos direitos humanos fundamentais.
• Governança Intersetorial: Quebrar silos administrativos e conectar as secretarias de assistência social, saúde, educação, meio ambiente e obras em planos de ação unificados.
• Captação de Recursos e Financiamento Sustentável: Habilitar a administração municipal para o acesso a fundos climáticos, cooperação internacional e editais de fomento a projetos verdes.
• Combate à Pobreza Extrema e Desigualdade: Estruturar redes de proteção social descentralizadas, busca ativa de famílias vulneráveis e integração com o Cadastro Único (CadÚnico).
• Fiscalização e Controle Parlamentar: Capacitar o Poder Legislativo municipal para monitorar a execução de metas e cobrar o cumprimento de entregas sustentáveis do Executivo.
• Gestão de Riscos e Crises Urbanas: Prevenir vulnerabilidades administrativas e crises humanitárias locais decorrentes da negligência com políticas sociais e ambientais.
• Parcerias Estratégicas e ODS 17: Estabelecer arranjos colaborativos entre o poder público, o setor privado local, universidades e a sociedade civil organizada.
• Monitoramento por Indicadores de Impacto: Utilizar painéis de dados e salas de situação para auditar o progresso real das políticas públicas municipais frente aos padrões da ONU.

Público-Alvo

• Prefeitos e Chefes do Executivo Municipal: Gestores focados na modernização da gestão, alinhamento orçamentário e atração de investimentos internacionais.
• Vereadores e Assessores Parlamentares: Agentes legislativos dedicados à produção de leis de impacto, fiscalização fiscal e controle de contas públicas.
• Secretários e Gestores Municipais: Dirigentes de pastas de planejamento, finanças, assistência social, saúde, educação e meio ambiente.
• Procuradores e Consultores Jurídicos do Setor Público: Especialistas encarregados da segurança jurídica, conformidade normativa e licitações sustentáveis.

Competências Adquiridas

• Rigor Técnico em Planejamento Estratégico Local: Capacidade de converter diretrizes macroeconômicas globais em planos de ação executáveis nos municípios.
• Visão Sistêmica de Governança Pública: Compreensão integrada do nexo entre desenvolvimento socioeconômico, equidade e preservação ambiental urbana.
• Domínio de Ferramentas Orçamentárias ODS: Perícia na vinculação de despesas públicas a metas de desenvolvimento sustentável de longo prazo.
• Capacidade de Articulação Política e Institucional: Habilidade para mediar interesses entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil em prol de agendas comuns.
• Competência em Captação de Fundos Verdes: Perícia na elaboração de propostas competitivas para financiamento externo e cooperação técnica internacional.
• Comunicação Assertiva com a Sociedade: Clareza na prestação de contas e divulgação de indicadores de impacto para a população e órgãos de controle.
• Pensamento Crítico Baseado em Evidências: Habilidade para avaliar a eficácia de políticas públicas locais e corrigir rotas diante de desvios sociais ou fiscais.
• Inovação na Gestão de Territórios Vulneráveis: Competência para desenhar intervenções capilarizadas em bolsões de pobreza e áreas de risco socioambiental.
• Resolução de Conflitos Federativos: Perícia para navegar entre as obrigações municipais e as diretrizes estaduais e federais de assistência e meio ambiente.
• Liderança Transformadora no Setor Público: Capacidade de inspirar equipes multidisciplinares a conduzirem uma gestão municipal ética, transparente e orientada para o futuro.