Compliance Digital

Descrição do Curso: Este curso altamente técnico e contemporâneo é desenhado para equipar diretores de tecnologia da informação, gestores de compliance (Compliance Officers), encarregados de proteção de dados (DPOs), advogados especialistas em direito digital, analistas de segurança da informação e controllers com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade necessários para idealizar, planejar, implantar, auditar e manter programas robustos de conformidade regulatória no ambiente virtual. Aborda os pilares da governança de dados, os requisitos mandatórios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, a prevenção a crimes cibernéticos, a responsabilidade civil e criminal por vazamento de informações e a segurança de dados corporativos. O foco central do programa é estruturar controles internos eficazes que blindem a corporação contra incidentes de segurança, mitiguem penalidades severas das agências reguladoras (como a ANPD) e assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos ativos intangíveis em processos de transformação digital baseados em nuvem e inteligência artificial.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar os principais riscos regulatórios, operacionais e reputacionais associados ao processamento, armazenamento e compartilhamento de dados digitais na organização.
• Desenvolver e validar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA), documentando as salvaguardas adotadas pela empresa para mitigar vulnerabilidades.
• Aplicar metodologias e padrões globais de segurança da informação (como as diretrizes das normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701) integrados aos programas de compliance tradicionais.
• Elaborar políticas de privacidade, termos de uso e políticas de segurança da informação robustos, transparentes e perfeitamente adequados aos modelos de negócio da companhia.
• Compreender as atribuições e o regime sancionatório das autoridades reguladoras, sabendo como interagir, responder a termos de intimação e cooperar de forma estratégica e legal.
• Implementar auditorias e planos de resposta a incidentes cibernéticos, organizando a cadeia de custódia de evidências digitais para fins de responsabilização e mitigação de danos.
• Formar e gerir comitês de governança digital e privacidade, integrando líderes das áreas de Segurança da Informação, Jurídico, Marketing, Recursos Humanos e Infraestrutura de TI.
• Navegar pelos riscos associados à adoção de tecnologias emergentes, estruturando diretrizes de compliance para o uso corporativo de ferramentas de inteligência artificial generativa e automações.
• Preparar a organização para processos de contratação de fornecedores de tecnologia (due diligence de TI), avaliando a conformidade legal de infraestruturas em nuvem e softwares contratados como serviço (SaaS).

Público-Alvo

• Oficiais de Compliance (Compliance Officers), advogados, consultores jurídicos, auditores e gestores de riscos que atuam no ecossistema do direito corporativo e digital.
• Diretores de Tecnologia (CTOs), gerentes de infraestrutura de TI, engenheiros de dados e profissionais de Segurança da Informação (CISOs).
• Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPOs) nomeados ou profissionais que buscam capacitação técnica estruturada para assumir a função.
• Profissionais das áreas de Marketing Digital, E-commerce, Growth e Customer Experience envolvidos diretamente na coleta e monetização de dados de navegação de usuários.
• Diretores operacionais (COOs) e controllers que necessitam auditar os níveis de exposição regulatória e proteger os investimentos em ativos digitais da companhia.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade de conformidade nativa (mindset de Privacy by Design e Privacy by Default), inserindo critérios de segurança digital desde a concepção de novos produtos ou sistemas.
• Aplicar técnicas de mapeamento do fluxo de dados (Data Mapping), inventariando todos os ciclos de vida dos dados (coleta, processamento, compartilhamento, armazenamento e descarte) no ecossistema corporativo.
• Construir e monitorizar indicadores de conformidade e segurança (KPIs), como tempo médio de resposta a incidentes, índice de solicitações de titulares atendidas e taxa de vulnerabilidade de sistemas.
• Validar os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, distinguindo com precisão as hipóteses de consentimento, legítimo interesse, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Dominar a redação e a revisão de cláusulas de privacidade em contratos corporativos, estabelecendo claramente as responsabilidades solidárias entre controladores e operadores de dados.
• Elaborar playbooks de gestão de incidentes e vazamento de dados, coordenando a comunicação imediata com o conselho, autoridades reguladoras e titulares afetados.
• Estruturar e gerenciar canais de atendimento aos direitos dos titulares de dados, automatizando o recebimento de requisições de acesso, correção, anonimização ou exclusão de informações.
• Compreender as regras para a transferência internacional de dados, avaliando a segurança jurídica do armazenamento de bases corporativas em servidores localizados fora do território nacional.
• Aplicar estratégias de blindagem jurídica no ambiente de trabalho digital, regulamentando o monitoramento legítimo de e-mails corporativos, ferramentas de chat internas e dispositivos corporativos.
• Gerir projetos de saneamento de dados obsoletos (Data Cleansing), reduzindo o custo de armazenamento imobilizado e mitigando o risco de exposição de bancos de dados desnecessários.
• Liderar campanhas internas de conscientização e cultura de segurança digital, reduzindo as taxas de sucesso de ataques de engenharia social (como phishing) entre os colaboradores.
• Entender os aspectos jurídicos fundamentais da governança algorítmica, avaliando os riscos de vieses discriminatórios em decisões automatizadas de concessão de crédito ou seleção de pessoal.
• Analisar a conformidade de ferramentas de rastreamento e cookies em portais corporativos e e-commerces, implantando sistemas de gerenciamento de consentimento (CMP) robustos.
• Desenvolver auditorias em trilhas de auditoria digitais (Logs de Acesso), assegurando que o histórico de modificações e visualizações de dados sensíveis seja inviolável e rastreável.
• Preparar a infraestrutura e os fluxos organizacionais para auditorias de conformidade aduaneira e de governança (M&A), comprovando a blindagem regulatória digital do negócio perante fundos de investimento ou conselhos de administração.