Compliance e Integridade no Setor Público

Descrição do Curso: Este programa de formação, pautado pelo rigor ético, pelo fortalecimento da governança e pela mitigação de riscos, é desenhado para capacitar gestores, controladores, membros de comissões de integridade, assessores e estudantes com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para a implementação e manutenção de programas de compliance no Poder Público. O programa aborda em profundidade a estrutura de integridade sob as óticas da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e das normas de gestão de riscos (ISO 31000), detalhando os pilares fundamentais: comprometimento da alta gestão, gestão de riscos, código de conduta, canais de denúncia, monitoramento e controles internos. Sob os princípios da legalidade, moralidade e transparência, o foco central do curso é capacitar o profissional a atuar ativamente na construção de uma cultura organizacional pautada na ética, dominando técnicas de mapeamento de processos, investigação interna, treinamento de pessoal e suporte ao tomador de decisão, assegurando uma gestão pública íntegra, resistente a fraudes e voltada à proteção do interesse coletivo.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar pontos críticos de exposição a riscos de integridade (corrupção, nepotismo, conflito de interesses) por meio da aplicação de matrizes de riscos e testes de conformidade.
• Desenvolver e validar Programas de Integridade que priorizem a cultura ética, a clareza procedimental e a proteção ao denunciante dentro dos órgãos municipais.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de investigação de denúncias e apuração de irregularidades, eliminando riscos de subjetividade, vícios processuais ou perseguições políticas.
• Elaborar rotinas seguras de monitoramento e auditoria, utilizando técnicas de controle para verificar a efetividade das medidas mitigadoras implementadas no programa de integridade.
• Compreender os aspectos jurídicos das sanções administrativas e penais previstas na Lei Anticorrupção, monitorando sinais de desvios, fraudes em licitações ou favorecimentos ilícitos.
• Implementar estratégias de manejo de crises de imagem decorrentes de escândalos ou achados de auditoria, mitigando episódios de dano institucional e desorientação procedimental.
• Formar uma rede de suporte integrada com o controle interno, ouvidoria, corregedoria e órgãos de controle externo, orientando de forma clara sobre os canais de denúncia e prazos.
• Navegar pelos fluxos de gestão de contratos e convênios, identificando precocemente gargalos que facilitam práticas lesivas ao erário público.
• Preparar relatórios de conformidade e pareceres de integridade precisos e fundamentados, documentando o rito das apurações, as evidências colhidas e as recomendações técnicas para a melhoria dos processos.

Público-Alvo

• Gestores, Secretários Municipais e Chefes de Gabinete que atuam ou desejam fortalecer a estrutura de compliance e integridade em Prefeituras, Câmaras e Autarquias.
• Controladores Internos, Auditores, membros de Comissões de Ética e Assessores Jurídicos que buscam fundamentação normativa de alto nível.
• Estudantes de graduação ou especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e Compliance que necessitam consolidar práticas de integridade antes de ingressarem no serviço público.
• Profissionais que buscam dominar os parâmetros de transparência, governança de dados, proteção de denunciantes e gestão ética voltados ao setor público.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na responsabilidade e na probidade (mindset de integridade executiva), estimulando a cultura da transparência e respeitando a história e a dignidade da instituição.
• Aplicar técnicas de treinamento e disseminação de códigos de ética, adaptando os conteúdos à realidade cotidiana do servidor para garantir o entendimento e a adesão às normas.
• Construir habilidade na assistência à estruturação de políticas de prevenção ao conflito de interesses, orientando sobre recebimento de presentes, participações em conselhos e vedações legais.
• Validar medidas de proteção contra o assédio moral e sexual no serviço público, realizando a condução rigorosa de apurações e aplicando punições exemplares conforme o regime disciplinar.
• Dominar a interpretação das normas de controle de fraudes, gerenciando quadros de desvio de bens e aplicando cuidados técnicos em processos de inventário e almoxarifado.
• Estruturar rotinas de melhoria contínua, auxiliando na execução de ciclos de revisão dos processos administrativos para prevenir a burocracia e falhas que abrem margem a erros.
• Elaborar planos de monitoramento de risco com foco em parâmetros de eficácia, reconhecendo sinais de corrupção sistêmica e atuando de forma preventiva para evitar danos.
• Compreender os princípios dos direitos humanos aplicados à integridade, atuando no suporte a políticas de inclusão e oferecendo suporte digno à vítima em casos de denúncia.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de informações sigilosas durante investigações, redobrando a vigilância pós-recebimento de provas documentais e digitais.
• Gerir o uso de ferramentas de tecnologia da informação para o compliance, garantindo a manutenção adequada dos dados e o seu uso correto para a prestação de contas.
• Liderar a identificação de sinais de fraude, conluio ou negligência, acionando os canais institucionais, a corregedoria e as autoridades competentes de forma sigilosa, célere e legal.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da Lei Anticorrupção, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e lealdade às instituições públicas.
• Analisar reclamações da sociedade ou servidores quanto à existência de práticas ilícitas, utilizando critérios objetivos e metodologias de triagem para encaminhamento.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental, organizando o ambiente com manuais de conduta, fluxos de denúncia e diretrizes claras para mitigar o risco de erros operacionais.
• Preparar o processo de encerramento do exercício de integridade, elaborando relatórios claros, detalhados e técnicos sobre as ações preventivas, investigações finalizadas e os avanços no índice de conformidade da gestão.