Compliance Trabalhista

Descrição do Curso: Este curso altamente técnico e estratégico é desenhado para equipar diretores de recursos humanos, gerentes de compliance, advogados trabalhistas, controllers, auditores internos, contadores e engenheiros de segurança do trabalho com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade necessários para idealizar, planejar, implantar, auditar e manter programas robustos de conformidade nas relações de trabalho. Aborda desde a análise das alterações regulatórias contemporâneas (como o impacto da Reforma Trabalhista e o eSocial), passando pela auditoria de processos de contratação, remuneração e desligamento, até a gestão de riscos relacionados à terceirização de serviços, saúde e segurança ocupacional (normas regulamentadoras) e proteção de dados de colaboradores (LGPD). O foco central do programa é mitigar contingências financeiras, eliminar passivos trabalhistas ocultos, evitar multas administrativas e fiscalizações dos órgãos reguladores, blindando a reputação corporativa e construindo um ambiente de trabalho íntegro, ético e sustentável.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar riscos trabalhistas, práticas ilegais e vulnerabilidades nos processos internos de gestão de pessoas da organização.
• Desenvolver e validar a matriz de riscos trabalhistas da empresa, priorizando ações corretivas de acordo com a probabilidade e o impacto financeiro de litígios.
• Aplicar os pilares estruturais de compliance (comprometimento da alta direção, canal de denúncias, código de conduta e investigações internas) ao ambiente das relações de trabalho.
• Elaborar políticas corporativas internas transparentes relativas ao uso de ferramentas digitais, jornadas híbridas (teletrabalho), benefícios e remuneração variável.
• Compreender o cruzamento de dados fiscais e previdenciários do eSocial, auditando a consistência das informações enviadas para evitar autuações automáticas do fisco.
• Implementar auditorias e revisões periódicas na folha de pagamento, saneando erros de enquadramento de horas extras, adicionais (insalubridade/periculosidade) e verbas indenizatórias.
• Formar e liderar comitês de ética e compliance, desenhando fluxos seguros e confidenciais para o processamento de denúncias de assédio, discriminação e fraudes.
• Navegar pelas exigências legais da terceirização de serviços, estruturando processos rígidos de due diligence para evitar a responsabilização subsidiária ou solidária da empresa tomadora.
• Preparar a corporação para responder a fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego ou investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com segurança jurídica.

Público-Alvo

• Diretores, gerentes, coordenadores e consultores seniores de Recursos Humanos, Relações Trabalhistas e Sindicais, e Gestão de Pessoas.
• Oficiais de Compliance (Compliance Officers), auditores internos, controllers e profissionais dedicados à gestão de riscos corporativos.
• Advogados trabalhistas (consultivos e contenciosos) que buscam especializar-se na estruturação de programas preventivos corporativos.
• Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho que necessitam alinhar os controles de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) às diretrizes gerais de compliance da companhia.
• Proprietários de empresas, diretores de operações e gestores gerais que buscam blindar o patrimônio da empresa contra passivos trabalhistas crescentes.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade de conformidade preventiva (mindset de compliance trabalhista) focada na segurança jurídica, transparência corporativa e responsabilidade social.
• Aplicar técnicas de investigação corporativa interna, conduzindo entrevistas, coletando evidências e elaborando relatórios conclusivos sobre desvios de conduta sem violar direitos individuais.
• Construir e monitorizar indicadores de desempenho e risco (KPIs), como taxa de turnover, índice de sinistralidade de reclamações trabalhistas e volume de passivo estimado por tese jurídica.
• Validar a adequação dos processos de Recursos Humanos à LGPD, controlando o ciclo de vida dos dados dos colaboradores desde a fase de recrutamento até o pós-desligamento.
• Dominar a interpretação e a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho, garantindo o correto provisionamento de laudos como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO.
• Elaborar códigos de conduta específicos e políticas de consequências, padronizando os procedimentos de aplicação de advertências, suspensões e demissões por justa causa.
• Estruturar e apresentar relatórios de auditoria trabalhista para o conselho de administração, traduzindo riscos legais em impactos financeiros tangíveis (Capex/Opex).
• Compreender a dinâmica das negociações coletivas e acordos com sindicatos, avaliando a validade jurídica de cláusulas convencionais face ao princípio do “legislado sobre o prevalecido”.
• Aplicar estratégias de equidade, diversidade e inclusão, desenhando mecanismos de monitoramento para garantir a isonomia salarial e prevenir disparidades discriminatórias em cargos equivalentes.
• Gerir contratos de prestação de serviços terceirizados (SLA e certidões), retendo pagamentos de fornecedores inadimplentes com obrigações trabalhistas de forma preventiva.
• Liderar treinamentos internos de conscientização e liderança positiva, mitigando práticas assediadoras de gestores e disseminando a cultura do respeito mútuo.
• Entender os aspectos jurídicos fundamentais das fraudes contratuais, sabendo como evitar a descaracterização de contratos de prestação de serviços autônomos, PJs ou cooperados.
• Analisar a consistência dos controles de jornada física e digital, auditando sistemas de ponto eletrônico (Portaria 671) para neutralizar passivos de horas extras ocultas.
• Desenvolver rotinas de desligamento seguro, estruturando planos de demissão amigáveis, termos de quitação anual e reduzindo os gatilhos emocionais que motivam ações judiciais.
• Preparar a empresa para auditorias aduaneiras e de sustentabilidade (ESG), comprovando a inexistência de trabalho análogo à escravidão ou infantil em toda a cadeia de valor.