Convênios, Parcerias e Transferências Voluntárias

Descrição do Curso: Este programa de formação, estruturado com foco na governança dos recursos transferidos, na celeridade da execução e na segurança jurídica das parcerias, é desenhado para gestores de convênios, assessores técnicos, ordenadores de despesa e servidores públicos com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para gerir a complexa teia das transferências voluntárias (federais, estaduais e entre entes municipais). O curso aborda a regulamentação dos convênios, termos de cooperação e Termos de Fomento/Colaboração (MROSC – Lei nº 13.019/2014) sob as óticas da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob os princípios da eficácia, economicidade e transparência, o foco central é capacitar o profissional a intervir na captação, execução e prestação de contas de recursos externos, dominando técnicas de elaboração de planos de trabalho, monitoramento físico-financeiro, gestão de aditivos e suporte jurídico, assegurando que o repasse de recursos se converta efetivamente em políticas públicas para o munícipe, sem riscos de glosas ou devoluções.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar oportunidades de captação de recursos via convênios, analisando a viabilidade técnica e a compatibilidade com as metas do PPA municipal.
• Desenvolver e validar Planos de Trabalho que priorizem a clareza nas metas, a precisão no cronograma de desembolso e o rigor na demonstração da contrapartida.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de celebração e execução de parcerias, eliminando riscos de desvio de finalidade, sobrepreço ou vício na contratação de bens e serviços com recursos repassados.
• Elaborar rotinas seguras para a gestão de aditivos e prorrogações de prazo, utilizando técnicas de controle para evitar a descontinuidade das obras ou serviços.
• Compreender os aspectos da prestação de contas de convênios, monitorando sinais de desequilíbrio entre a execução física e financeira que possam gerar inabilitação para novos repasses.
• Implementar estratégias de manejo de crises durante a execução de convênios, mitigando episódios de paralisação de obras ou atrasos na liberação de recursos pelo concedente.
• Formar uma rede de suporte integrada com os órgãos concedentes e o setor de contabilidade, orientando sobre as regras de movimentação bancária e classificação orçamentária.
• Navegar pelos fluxos das plataformas de gestão (como a Plataforma +Brasil/Transferegov), identificando precocemente gargalos na inserção de dados e cumprimento de exigências.
• Preparar relatórios de monitoramento e a prestação de contas final precisos e técnicos, documentando todas as etapas do convênio com as devidas evidências fotográficas, notas fiscais e relatórios de medição.

Público-Alvo

• Gestores de convênios, assessores de planejamento, engenheiros de obras, fiscais de contratos e servidores de contabilidade que atuam com recursos externos em Prefeituras.
• Secretários Municipais e Chefes de Gabinete que buscam fundamentação para a gestão de parcerias de alto valor estratégico.
• Estudantes de Gestão Pública, Direito Administrativo e Ciências Contábeis que necessitam consolidar práticas de gestão de transferências voluntárias antes de entrarem no serviço público.
• Consultores e técnicos em projetos públicos interessados em dominar os parâmetros de transparência e execução financeira de convênios.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na eficiência na aplicação de recursos (mindset de captação executiva), estimulando a busca por fontes externas de financiamento com segurança jurídica.
• Aplicar técnicas de modelagem de projetos e planos de trabalho, adaptando as propostas à necessidade de conformidade dos órgãos concedentes (União/Estado).
• Construir habilidade na assistência à resolução de problemas contratuais com as entidades parceiras, utilizando diretrizes de cooperação técnica e transparência.
• Validar medidas de proteção à regularidade fiscal do município, realizando o acompanhamento rigoroso do Cauc e outras vedações de transferência.
• Dominar a interpretação da legislação de convênios, gerenciando quadros de dúvida quanto à elegibilidade de despesas e aplicando cuidados técnicos em normas de cada programa.
• Estruturar rotinas de modernização da gestão de parcerias, auxiliando na execução de planos de digitalização (monitoramento em tempo real) para prevenir a morosidade.
• Elaborar planos de monitoramento de metas com foco em resultados sociais, reconhecendo sinais de descumprimento de prazos e a necessidade de medidas de alerta ao concedente.
• Compreender os princípios dos cuidados jurídicos aplicados às parcerias (MROSC), atuando no suporte ao terceiro setor e oferecendo ambiente seguro para a execução.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de documentos e contas bancárias específicas dos convênios, redobrando a vigilância pós-recebimento dos recursos.
• Gerir o uso de sistemas eletrônicos (Transferegov), garantindo a manutenção adequada dos logs de acesso e a conformidade com as regras de preenchimento.
• Liderar a identificação de sinais de irregularidade ou desvio na execução da parceria, acionando os mecanismos de controle interno e o concedente de forma ética e legal.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da gestão de transferências voluntárias, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e lealdade ao erário.
• Analisar dificuldades na prestação de contas aos órgãos federais, utilizando métricas de prazos e conformidade documental para sanar eventuais glosas.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para as secretarias executoras, organizando o ambiente com manuais, checklists e prazos para mitigar riscos de devolução de recursos.
• Preparar o processo de encerramento de convênios, elaborando relatórios claros, detalhados e técnicos sobre o alcance das metas e os legados entregues à população para orientar a gestão futura.