Direito Administrativo Aplicado

Este curso aborda os princípios e as normas do direito administrativo aplicados à gestão pública, incluindo temas como atos administrativos, processos administrativos, responsabilidade civil do Estado, servidores públicos e controle da administração pública.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender os fundamentos do direito administrativo, identificar os diferentes tipos de atos administrativos, conduzir processos administrativos de acordo com a lei, entender a responsabilidade do Estado e dos servidores, e conhecer os mecanismos de controle da administração pública.

Público Alvo: Servidores públicos de todas as áreas, procuradores, advogados que atuam no setor público, estudantes de direito e qualquer pessoa interessada em direito administrativo.

Carga Horária Estimada: 40 horas

Competências Adquiridas:

Compreender os princípios fundamentais do direito administrativo.

Identificar e classificar os atos administrativos.

Conduzir processos administrativos de acordo com a legislação.

Entender a responsabilidade civil do Estado e dos servidores públicos.

Conhecer os mecanismos de controle da administração pública (controle interno, controle externo, controle judicial).