Gestão de Tributação em Operações de Comércio Exterior

Descrição do Curso

Este curso de especialização, estruturado para uma carga horária intensiva de 180 horas, é desenhado para capacitar advogados tributaristas, contadores, controllers, gerentes de comércio exterior, analistas fiscais e diretores financeiros no domínio avançado das estratégias de planejamento tributário, apuração de impostos e engenharia fiscal aplicadas aos fluxos cross-border. O programa aborda com profundidade a complexa matriz tributária incidente sobre a importação e a exportação de mercadorias e serviços no Brasil, destrinchando o funcionamento do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, além das taxas aduaneiras acessórias (como a AFRMM). O aluno aprenderá a modelar operações com base em regimes aduaneiros especiais, avaliar impactos da reforma tributária sobre o comércio internacional, gerenciar preços de transferência (transfer pricing) e conduzir auditorias internas de valoração e classificação fiscal (NCM). O foco central é fornecer uma qualificação analítica e jurídica de alta performance, preparando o executivo para maximizar a eficiência do capital de giro, mitigar passivos fiscais e atuar em estrita conformidade com as regras de compliance da Receita Federal e as premissas de governança da agenda ESG.

Carga Horária

180 horas

Objetivos

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Domínio do Ecossistema Tributário Aduaneiro: Compreender e gerenciar com eficiência o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota de todos os tributos diretos e indiretos incidentes no comércio exterior brasileiro.
• Engenharia de Planejamento Tributário: Elaborar diagnósticos fiscais para identificar e implementar oportunidades de redução legal de carga tributária, tanto na importação quanto na estruturação de preços competitivos para a exportação.
• Cálculo Avançado de Valoração Aduaneira: Aplicar os métodos do Acordo de Valoração Aduaneira da OMC para determinar a exata base de cálculo dos tributos, integrando gastos de frete, seguro e capatazia sem riscos de arbitramento fiscal.
• Gestão e Mitigação de Riscos na Classificação (NCM): Auditar a classificação fiscal de mercadorias com base nas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, erradicando multas por erro de codificação e recolhimento a menor.
• Operação de Regimes Aduaneiros Especiais: Maximizar o fluxo de caixa corporativo por meio da utilização estratégica de regimes de desoneração, tais como Drawback (Suspensão e Isenção), Recof-Sped, Admissão Temporária e Entreposto Aduaneiro.
• Manejo de Acordos Internacionais de Bitributação: Aplicar os tratados internacionais firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação sobre a renda e remessas de serviços ao exterior, otimizando o fluxo financeiro com coligações estrangeiras.
• Auditoria Contábil e Preços de Transferência: Dominar as regras de Transfer Pricing alinhadas às diretrizes da OCDE, controlando e defendendo as margens de lucro pactuadas em transações com empresas vinculadas no exterior.
• Compliance com Obrigações Acessórias e SPED: Parametrizar as rotinas internas para atendimento rigoroso à escrituração digital (EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições, Bloco K) e sua integração com a Declaração Única de Importação (Duimp).
• Manejo de Contencioso Administrativo e Judicial: Estruturar defesas técnicas, manifestações de inconformidade e recursos perante o CARF e tribunais estaduais contra autos de infração aduaneira e glosas de créditos fiscais.
• Compliance Fiscal e Governança ESG: Desenvolver matrizes de conformidade e auditoria tributária transparente, associando a responsabilidade fiscal ética da empresa às premissas reputacionais de investimentos sustentáveis.

Público-Target

• Contadores, Controllers e Auditores Tributários: Profissionais de ciências contábeis e fiscais que necessitam verticalizar seus conhecimentos nas particularidades, rateios e dinâmicas contábeis que diferenciam o comércio exterior.
• Advogados e Consultores Jurídicos Adjacentes: Especialistas em direito empresarial ou tributário que buscam especialização avançada em contencioso aduaneiro, direito regulatório e planejamentos fiscais internacionais.
• Gerentes e Diretores de Comércio Exterior e Supply Chain: Líderes operacionais que demandam sólida compreensão dos reflexos fiscais gerados por escolhas logísticas, Incoterms ou enquadramentos regulatórios de insumos.
• Analistas e Coordenadores de Assuntos Regulatórios e Faturamento: Profissionais responsáveis pela retaguarda processual de emissão de notas fiscais de entrada e validação de DI/Duimp que buscam progressão funcional para posições estratégicas.

Competências Adquiridas

• Rigor Técnico na Apuração Tributária: Capacidade de planejar, executar e monitorar a memória de cálculo tributária de importações complexas de grande volumetria, eliminando a informalidade e a improvisação operacional.
• Raciocínio Analítico na Análise de Sourcing: Agilidade no cruzamento de dados de alíquotas interestaduais de ICMS, ex-tarifários e preferências de acordos comerciais para determinar a praça de desembaraço mais vantajosa.
• Domínio de Marcos Regulatórios e Jurisprudência: Perícia na aplicação prática do Regulamento Aduaneiro e na interpretação de decisões consolidadas dos tribunais superiores e do CARF, blindando o patrimônio corporativo.
• Visão Macro sob a Ótica ESG e Cidadania Fiscal: Compreensão integrada do impacto decorrente da transparência nos relatórios fiscais na mitigação de riscos de reputação e na atração de fundos verdes de investimento.
• Capacidade de Rastreamento de Custos Ocultos: Competência para mapear e conter perdas provocadas pelo acúmulo de créditos inidôneos de ICMS, multas administrativas por atrasos em retificações de Duimp ou desclassificações de NCM.
• Comunicação Assertiva com Fiscais e Conselhos: Clareza, polidez corporativa e precisão terminológica técnica ao conduzir defesas ou prestar esclarecimentos a auditores fiscais da Receita Federal e ao reportar riscos a comitês de auditoria urbanos.
• Pensamento Crítico Frente a Transições Normativas: Habilidade para avaliar de forma reflexiva os impactos sistêmicos causados pelas reformas tributárias nacionais e mudanças nas tarifas globais, desenhando adaptações céleres com autonomia ética.
• Inovação em Sistemas de Automação Fiscal: Competência para liderar projetos de integração entre motores de cálculo tributário em nuvem, sistemas de inteligência comercial e os ERPs integrados da companhia.
• Gestão de Crises perante Glosas e Bloqueios Fiscais: Perícia na coordenação ágil de contingenciamentos financeiros imediatos frente ao recebimento de termos de exclusão de regimes especiais, suspensões preventivas de Radar ou autuações de subfaturamento.
• Liderança em Processos de Controladoria e Governança: Capacidade de instruir profissionais juniores, assistentes fiscais e analistas de faturamento em diretrizes de paciência analítica na coleta de dados, exatidão documental irrestrita, postura ética intransigente e mitigação de erros operacionais sistêmicos.