Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos

Descrição do Curso: Este programa de capacitação, pautado pelo rigor técnico, pela integridade fiscal e pela eficiência administrativa, é desenhado para capacitar gestores de contratos, fiscais, assessores jurídicos, ordenadores de despesa e estudantes de gestão pública com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para assegurar a fiel execução do pactuado entre a Administração Pública e o particular. O curso aborda em profundidade a dinâmica contratual sob as óticas da Lei nº 14.133/2021, das normas de controle interno e da jurisprudência dos Tribunais de Contas, detalhando as responsabilidades do fiscal e do gestor, a gestão de riscos, o equilíbrio econômico-financeiro e os ritos de encerramento contratual. Sob os princípios da legalidade, transparência e efetividade, o foco central do curso é capacitar o profissional a intervir ativamente na vigilância da execução contratual, dominando técnicas de acompanhamento de indicadores de desempenho, aplicação de penalidades, gestão de aditivos e suporte em decisões estratégicas, assegurando uma entrega contratual íntegra, célere e voltada ao interesse público.

Carga Horária Estimada: 220 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar o estágio de execução contratual e o cumprimento do plano de trabalho por meio da aplicação de checklists de fiscalização e análise de cronogramas físico-financeiros.
• Desenvolver e validar planos de fiscalização que priorizem a verificação da qualidade, a conformidade das entregas, a regularidade fiscal do contratado e a segurança da informação.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de registro de ocorrências, notificações e aplicação de sanções administrativas, eliminando riscos de subjetividade ou preclusão de direitos da Administração.
• Elaborar rotinas seguras de gestão de aditivos e reequilíbrios econômico-financeiros, utilizando técnicas de análise de planilha de custos e formação de preços para evitar prejuízos ao erário.
• Compreender os aspectos orçamentários da execução contratual, monitorando sinais de desvios, falhas na prestação de serviço, ineficiência na entrega ou descumprimento de prazos.
• Implementar estratégias de manejo de conflitos entre a fiscalização e o contratado, mitigando episódios de resistência à fiscalização, desorientação procedimental ou inadimplência.
• Formar uma rede de suporte integrada com o setor de contabilidade e a assessoria jurídica, orientando de forma clara sobre a legalidade dos pagamentos e a necessidade de glosas.
• Navegar pelos fluxos de tramitação de faturas e medições, identificando precocemente gargalos na liquidação da despesa e riscos de interrupção de serviços essenciais.
• Preparar relatórios de gestão e fiscalização precisos e fundamentados, documentando o acompanhamento do contrato, evidências de falhas, medidas corretivas adotadas e resultados finais.

Público-Alvo

• Servidores designados como gestores e fiscais de contratos que atuam ou desejam aprimorar sua atuação em Prefeituras, Câmaras Municipais e demais órgãos da administração.
• Assessores técnicos, analistas de orçamento, gestores de contratos e advogados públicos que buscam fundamentação normativa de alto nível na Lei nº 14.133/2021.
• Estudantes de graduação ou especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e áreas correlatas que necessitam consolidar práticas de acompanhamento contratual.
• Profissionais de consultoria e empresas interessadas em dominar os parâmetros de transparência, compliance e governança voltados à execução de contratos com o Poder Público.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na responsabilidade e zelo com o patrimônio (mindset de gestão contratual executiva), estimulando a cultura da prestação de contas.
• Aplicar técnicas de verificação in loco e fiscalização técnica, adaptando os procedimentos à natureza do objeto (obras, tecnologia, serviços contínuos) para garantir a veracidade da execução.
• Construir habilidade na mediação de demandas contratuais, utilizando diretrizes de boa-fé e transparência para evitar o judicialismo excessivo.
• Validar medidas de proteção ao erário, realizando o monitoramento rigoroso de cauções, garantias e seguros exigidos nos instrumentos contratuais.
• Dominar a interpretação dos indicadores de performance, gerenciando quadros de insatisfação com a qualidade da entrega e aplicando diretrizes de cobrança técnica.
• Estruturar rotinas de modernização da gestão contratual, auxiliando na execução de ferramentas digitais de controle para prevenir a burocracia e a perda de documentos essenciais.
• Elaborar planos de monitoramento com foco em metas de resultado, reconhecendo sinais de descumprimento e a necessidade de medidas de intervenção ou rescisão.
• Compreender os princípios dos cuidados jurídicos aplicados à gestão, atuando no alívio de imprecisões e oferecendo suporte digno à autoridade competente.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de documentos contratuais, redobrando a vigilância pós-finalização do contrato para garantir o arquivamento seguro dos registros.
• Gerir o uso de sistemas de gestão pública, garantindo a manutenção adequada dos dados da execução e o seu uso correto para a prestação de contas.
• Liderar a identificação de sinais de irregularidades ou desvios na execução, acionando os mecanismos de controle interno e autoridades competentes de forma ética e legal.
• Entender os aspectos jurídicos e éticos da gestão contratual, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e transparência.
• Analisar reclamações do público-alvo do contrato (usuários), utilizando indicadores de satisfação baseados em métricas de qualidade e tempo de resolução.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental, organizando o ambiente com manuais, fluxogramas de fiscalização e reuniões periódicas para mitigar erros operacionais.
• Preparar o processo de encerramento do contrato, elaborando termos de encerramento e relatórios finais claros e detalhados sobre as demandas atendidas para orientar futuras licitações.