Gestão Patrimonial no Setor Público

Descrição do Curso: Este programa de formação, estruturado com foco na governança dos bens públicos, na preservação do patrimônio e na otimização da gestão de ativos, é desenhado para gestores de patrimônio, almoxarifes, secretários de administração, controladores e servidores públicos com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para a gestão patrimonial de alto nível. O programa aborda em profundidade a gestão de bens móveis e imóveis sob as óticas da Lei nº 4.320/1964, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade. Sob os pilares do inventário, avaliação, depreciação, controle e desfazimento, o foco central do curso é capacitar o profissional a atuar ativamente na proteção e valorização do patrimônio municipal, dominando técnicas de tombamento, classificação, auditoria de inventário, manutenção e alienação legal, assegurando uma gestão de ativos íntegra, transparente e voltada à salvaguarda do interesse público.

Carga Horária Estimada: 220 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar o estado de conservação e a utilidade dos bens móveis e imóveis por meio da aplicação de inventários periódicos e auditorias de conferência.
• Desenvolver e validar políticas de gestão patrimonial que priorizem a rastreabilidade, a manutenção preventiva e a correta contabilização da depreciação, exaustão e amortização.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de tombamento, codificação (etiquetagem), movimentação interna e baixa de bens, eliminando riscos de desvio, perda ou sucateamento indevido.
• Elaborar rotinas seguras para o desfazimento de bens (alienação, doação, leilão, descarte), garantindo a estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e aos procedimentos legais.
• Compreender os aspectos da gestão de imóveis (terrenos, prédios), monitorando sinais de ocupação irregular, precariedade documental ou falta de regularização fundiária.
• Implementar estratégias de manejo de bens em situações de crise ou emergência, mitigando episódios de dano patrimonial, furto ou deterioração por falta de zelo.
• Formar uma rede de suporte integrada entre o setor de patrimônio, a contabilidade e a secretaria de administração, orientando sobre a integração sistêmica dos dados patrimoniais.
• Navegar pelos fluxos de gestão patrimonial, identificando precocemente gargalos na incorporação de novos bens e na atualização dos registros de valor junto ao setor contábil.
• Preparar relatórios de gestão patrimonial precisos e técnicos, documentando o saldo de ativos, a taxa de depreciação, as baixas realizadas e as recomendações para investimentos em manutenção.

Público-Alvo

• Gestores de patrimônio, responsáveis pelo almoxarifado, diretores administrativos e servidores que lidam diretamente com o controle de bens municipais.
• Controladores internos e auditores que buscam fundamentação técnica para a fiscalização da gestão de ativos públicos.
• Estudantes de Gestão Pública, Direito Administrativo e Contabilidade que necessitam consolidar práticas de controle de bens antes de ingressarem no serviço público.
• Profissionais interessados em dominar os parâmetros de governança de ativos, proteção de bens e compliance patrimonial voltados ao setor público.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade baseada na preservação e na responsabilidade (mindset de gestão patrimonial executiva), estimulando o cuidado com o bem público como se fosse próprio.
• Aplicar técnicas de classificação contábil e patrimonial, adaptando os registros à realidade física dos bens para evitar divergências entre o inventário e a contabilidade.
• Construir habilidade na mediação de conflitos sobre o uso de bens entre secretarias, utilizando diretrizes de cooperação e eficiência no compartilhamento de recursos.
• Validar medidas de proteção física dos ativos, realizando o acompanhamento rigoroso de seguros, manutenções preventivas e controle de acesso a pátios e depósitos.
• Dominar a interpretação da legislação sobre alienação de bens, gerenciando quadros de morosidade no desfazimento e aplicando diretrizes para desonerar o município de custos desnecessários.
• Estruturar rotinas de modernização do patrimônio, auxiliando na execução de planos de digitalização (etiquetas QR Code, sistemas de controle por App) para prevenir perdas.
• Elaborar planos de monitoramento de bens com foco em parâmetros de eficácia, reconhecendo sinais de obsolescência técnica ou necessidade de renovação da frota e equipamentos.
• Compreender os princípios da ética aplicada ao uso de bens públicos, atuando no combate ao uso indevido de veículos, máquinas e computadores por agentes públicos.
• Aplicar os critérios de segurança na gestão de documentos imobiliários (escrituras, registros, plantas), redobrando a vigilância pós-identificação de documentos de valor histórico.
• Gerir o uso de sistemas de controle patrimonial (ERP), garantindo a manutenção adequada dos dados e o seu uso correto para a prestação de contas aos Tribunais de Contas.
• Liderar a identificação de sinais de irregularidade na guarda ou desvio de bens, acionando os mecanismos de controle interno e autoridades competentes de forma ética e legal.
• Entender os aspectos jurídicos da gestão de bens, assegurando o cumprimento dos deveres de zelo, probidade e impessoalidade na administração do patrimônio do ente público.
• Analisar reclamações da população ou órgãos sobre o abandono de prédios públicos ou veículos sucateados, utilizando indicadores de custo-benefício para propor soluções.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para os servidores das unidades, organizando o ambiente com manuais de inventário, termos de responsabilidade e checklists.
• Preparar o processo de encerramento de inventário anual, elaborando relatório consolidado, claro e robusto para subsidiar as decisões da gestão e o controle externo.