Governança Pública Municipal

Descrição do Curso: Este programa de formação, pautado pelos princípios da eficácia, da integridade e da sustentabilidade administrativa, é desenhado para prefeitos, secretários, gestores de alto escalão e assessores estratégicos. O curso capacita os participantes com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para a implementação de um sistema de governança que assegure que a máquina pública municipal entregue valor real ao cidadão de forma contínua e segura. O programa aborda a governança sob as óticas do Decreto Federal nº 9.203/2017 (adaptado ao contexto municipal), das boas práticas de Accountability, gestão de riscos e governança de tecnologia da informação. Sob os pilares da transparência, equidade, prestação de contas e conformidade, o foco central é capacitar o profissional a desenhar estruturas organizacionais modernas, dominando técnicas de gestão por competências, controle estratégico, monitoramento de metas e tomada de decisão baseada em evidências, assegurando um governo municipal sólido, ético e perene.

Carga Horária Estimada: 220 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar o nível de maturidade da governança no município por meio da aplicação de modelos de referência e diagnósticos de integridade.
• Desenvolver e validar políticas institucionais que priorizem a desburocratização, a integração entre secretarias e o foco em resultados para o munícipe.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de gestão de riscos, eliminando ameaças à continuidade das políticas públicas e ao atingimento dos objetivos estratégicos.
• Elaborar rotinas seguras de monitoramento e avaliação de políticas públicas, utilizando indicadores de desempenho robustos e transparentes.
• Compreender os aspectos da governança intersetorial, monitorando sinais de falhas na articulação entre pastas e propondo soluções de colaboração estruturada.
• Implementar estratégias de governança de dados e tecnologia, mitigando episódios de isolamento de informações (silos de dados) e ineficiência digital.
• Formar uma rede de suporte integrada entre a alta gestão e o controle interno, orientando sobre a importância da conformidade e da probidade administrativa.
• Navegar pelos fluxos de planejamento de longo prazo, identificando precocemente gargalos na execução das metas estabelecidas no PPA e nos programas de governo.
• Preparar relatórios de governança pública precisos e claros, documentando a evolução dos resultados, a eficiência no uso de recursos e o cumprimento das promessas institucionais.

Público-Alvo

• Prefeitos, Secretários Municipais, Chefes de Gabinete e gestores de primeiro escalão que buscam modernizar a administração.
• Assessores técnicos, controladores e profissionais de planejamento que buscam fundamentação para estruturar sistemas de governança.
• Estudantes de Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito que desejam consolidar práticas de alto nível de governança municipal.
• Profissionais interessados em dominar os parâmetros de compliance de gestão, tomada de decisão estratégica e eficiência administrativa.

Competências Adquiridas

• Desenvolver uma mentalidade de liderança executiva (mindset de governança), estimulando a cultura da responsabilidade, da colaboração e da entrega de valor.
• Aplicar técnicas de modelagem de processos administrativos, adaptando as estruturas municipais à necessidade de rapidez, transparência e economia.
• Construir habilidade na mediação de demandas entre os diversos atores municipais e a sociedade, utilizando diretrizes de diálogo, participação e legitimidade.
• Validar medidas de proteção à gestão, realizando o monitoramento rigoroso das metas fiscais e físicas e aplicando normas de transparência.
• Dominar a interpretação das normas de governança, gerenciando quadros de resistência à mudança e aplicando diretrizes de modernização administrativa.
• Estruturar rotinas de melhoria da governança, auxiliando na execução de planos de digitalização (e-gov) para prevenir a corrupção e a burocracia.
• Elaborar planos de monitoramento de resultados estratégicos com foco em indicadores de impacto, reconhecendo sinais de insucesso e a necessidade de correções.
• Compreender os princípios de ética e integridade, atuando no suporte ao gestor para disseminar o código de conduta e valores institucionais.
• Aplicar critérios de segurança na gestão de informações da alta gestão, redobrando a vigilância pós-identificação de decisões estratégicas sensíveis.
• Gerir o uso de ferramentas de suporte à tomada de decisão (dashboards gerenciais), garantindo a qualidade dos dados para a gestão municipal.
• Liderar a identificação de focos de ineficiência ou desvios de conduta, acionando mecanismos de conformidade de forma ética e profissional.
• Entender os aspectos jurídicos e técnicos da governança, assegurando o cumprimento dos deveres de probidade, moralidade e eficiência administrativa.
• Analisar reclamações da sociedade com a falta de entrega, utilizando métricas de governança para propor melhorias nas prioridades da prefeitura.
• Desenvolver rotinas de reorientação para as secretarias, organizando o ambiente com manuais de gestão e diretrizes claras para mitigar erros operacionais.
• Preparar o processo de encerramento de gestão, elaborando o Relatório de Transição de Governo com foco na continuidade dos projetos estruturantes e na preservação da governança.