Orçamento Público Municipal

Descrição do Curso: Este programa de formação, estruturado com rigor técnico, visão sistêmica e foco na responsabilidade fiscal, é desenhado para capacitar gestores, assessores de planejamento, servidores municipais e estudantes com as ferramentas, conhecimentos e mentalidade estratégica necessários para a condução do ciclo orçamentário com excelência. O curso aborda a complexidade do orçamento municipal sob as óticas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/1964, detalhando o processo de estimação de receitas, fixação de despesas, execução orçamentária e os mecanismos de controle. Sob os princípios da transparência, eficiência, universalidade e equilíbrio das contas, o foco é capacitar o profissional a intervir ativamente na gestão financeira, dominando técnicas de projeção, acompanhamento de metas fiscais, manejo de restos a pagar e suporte técnico para a tomada de decisão orçamentária, assegurando recursos voltados ao atendimento das demandas sociais com conformidade e sustentabilidade.

Carga Horária Estimada: 140 horas

Objetivos Ao final do curso, o aluno será capaz de:

• Identificar e avaliar a conformidade da execução orçamentária com as metas fiscais e os limites de gastos da LRF.
• Desenvolver e validar planos de gestão financeira que priorizem a continuidade de políticas públicas e a otimização dos recursos disponíveis.
• Aplicar com rigor técnico os protocolos de abertura de créditos adicionais, emendas parlamentares e contingenciamento, evitando desequilíbrios.
• Elaborar rotinas seguras de estimativa de receitas e acompanhamento de despesas, utilizando dados históricos e cenários econômicos.
• Compreender os aspectos orçamentários do ciclo de gestão, monitorando sinais de ineficiência na alocação de recursos e descumprimento de prazos aos órgãos de controle.
• Implementar estratégias de manejo orçamentário em cenários de queda de receita ou ineficiência na execução de projetos.
• Formar uma rede de suporte integrada com o Poder Legislativo e o controle social, orientando sobre a importância da transparência orçamentária.
• Navegar pelos fluxos de integração entre planejamento e execução, identificando gargalos na execução orçamentária e a necessidade de ajustes.
• Preparar relatórios de acompanhamento e demonstrações contábeis/orçamentárias precisos para a prestação de contas.

Público-Alvo

• Gestores de Planejamento, Secretários de Fazenda, Chefes de Gabinete e servidores de assessorias de orçamento.
• Assessores técnicos, analistas de finanças públicas, consultores e contadores municipais.
• Estudantes de graduação ou especialização em Gestão Pública, Direito Administrativo e Ciências Contábeis.
• Profissionais de auditoria e controle interessados em dominar os parâmetros de biossegurança fiscal e compliance orçamentário.

Competências Adquiridas

• Desenvolver um mindset de governança orçamentária executiva, estimulando a gestão por resultados com respeito à legalidade.
• Aplicar técnicas de gestão de indicadores de desempenho financeiro e físico.
• Construir habilidade na mediação de conflitos orçamentários entre secretarias e a sociedade civil.
• Validar medidas de proteção ao orçamento, realizando o acompanhamento rigoroso da execução e aplicando normas de contingenciamento preventivo.
• Dominar a interpretação de indicadores fiscais e gerenciar quadros de baixa capacidade de execução.
• Estruturar rotinas de modernização orçamentária, auxiliando na execução de planos de digitalização de fluxos.
• Elaborar planos de monitoramento de metas com foco em parâmetros de desenvolvimento social e redução de riscos de descontinuidade.
• Aplicar critérios de segurança na gestão de transferências e convênios, monitorando o cumprimento do plano de trabalho.
• Gerir o uso de sistemas de contabilidade pública, garantindo a manutenção adequada dos dados para a transparência.
• Liderar a identificação de sinais de descumprimento de limites ou negligência orçamentária, acionando mecanismos de controle.
• Analisar reclamações da população com déficit de retorno aos investimentos, utilizando indicadores de satisfação e métricas de entrega.
• Desenvolver rotinas de reorientação procedimental para as secretarias municipais com diretrizes claras para mitigar erros.
• Preparar o processo de transição de governo, elaborando relatórios detalhados sobre as demandas em aberto e prioridades para orientar a gestão sucessora.