Transparência e Acesso à Informação Pública

Este curso está focado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), abordando os princípios, os procedimentos e as obrigações dos órgãos públicos em relação à transparência e ao acesso à informação por parte dos cidadãos.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender os fundamentos da Lei de Acesso à Informação, implementar procedimentos para garantir o acesso à informação, classificar informações de acordo com a legislação e promover a cultura da transparência no setor público.

Público Alvo: Servidores públicos de todas as áreas, especialmente aqueles responsáveis por atender a pedidos de informação, gestores de comunicação, ouvidorias e qualquer pessoa interessada em transparência pública.

Carga Horária Estimada: 30 horas

Competências Adquiridas:

Compreender os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Implementar procedimentos para o recebimento e tratamento de pedidos de informação.

Classificar informações de acordo com os critérios da LAI.

Promover a cultura da transparência e do acesso à informação nos órgãos públicos.