Licitações e Contratos Administrativos

Este curso ensina as normas e práticas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e outras legislações pertinentes, fundamentais para a realização de compras e contratações pela administração pública de forma transparente e eficiente.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno será capaz de conhecer os diferentes tipos de licitação, entender as etapas do processo licitatório, elaborar editais, analisar propostas, gerenciar contratos administrativos e garantir a conformidade com a legislação.

Público Alvo: Servidores públicos envolvidos em processos de compras e contratações, procuradores, advogados, auditores, empresários que licitam com o governo e qualquer pessoa interessada na área de licitações e contratos administrativos.

Carga Horária Estimada: 45 horas

Competências Adquiridas:

Conhecer os diferentes tipos de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão).

Compreender as etapas do processo licitatório.

Elaborar e analisar editais de licitação.

Gerenciar contratos administrativos.

Conhecer a legislação e a jurisprudência sobre licitações e contratos.

Curso conteúdo

4 Tópicos
1 Teste
Introdução e Princípios da Nova Lei de Licitações
Agentes Públicos e a Nova Lei de Licitações
Planejamento da Contratação (Art. 12)
Divulgação e Transparência
Módulo 2: Modalidades de Licitação (Art. 28)
5 Tópicos
1 Teste
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo Competitivo
Pregão
Módulo 3: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Art. 72 e 74)
4 Tópicos
1 Teste
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Processo de Contratação Direta (Art. 72)
Riscos e Controles na Contratação Direta
Módulo 4: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Art. 72 e 74)
4 Tópicos
1 Teste
Requisitos de Habilitação
Apresentação e Análise dos Documentos de Habilitação
Registro Cadastral Unificado (RCU)
Impedimentos e Sanções Administrativas
Módulo 5: Julgamento das Propostas (Art. 55 a 61)
4 Tópicos
1 Teste
Critérios de Julgamento
Análise e Classificação das Propostas
Adjudicação e Homologação (Art. 71)
Recursos Administrativos (Art. 165 a 173)
Módulo 6: Contratos Administrativos (Art. 91 a 154)
4 Tópicos
1 Teste
Formalização dos Contratos
Execução Contratual
Pagamentos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Extinção dos Contratos (Art. 137 a 140)
4 Tópicos
1 Teste
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias
Controle Interno e Externo
Improbidade Administrativa e Crimes Licitatórios
Transição da Legislação Anterior para a Lei nº 14.133/2021
Módulo 8: Aspectos Práticos e Atualidades da Lei nº 14.133/2021
4 Tópicos
1 Teste
Elaboração de Editais e Termos de Referência Conformes à Nova Lei
Gestão e Fiscalização de Contratos na Prática
Estudos de Caso e Simulações de Processos Licitatórios
Final Teste
Prova – Licitaçoes e Contratos Administrativos
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